Parlamento chumba nomes do Governo para ANACOM

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas chumbaram três dos quatro nomes escolhidos pelo Governo para a nova administração da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações. O deputado do PSD Joel Sá, autor dos três relatórios que dão parecer negativo às escolhas do Governo para o regulador do setor das comunicações, realça que “pela primeira vez, o Governo vê recusado não só pelos partidos da oposição - PSD e CDS -, mas também pelos seus parceiros, as escolhas feitas sem qualquer critério e cuidado para tão importante órgão de regulação”.

Os nomes de Margarida Sá Costa e Dalila Araújo foram chumbados pelas ligações profissionais à PT/Altice e o de Francisco Cal por falta de experiência na área.

Para Joel Sá, “com o chumbo de três dos quatro nomes escolhidos pelo Governo para o conselho de Administração da ANACOM, confirma-se que as escolhas eram erradas e inaceitáveis”, como, aliás, o PSD já tinha alertado assim que estes nomes foram conhecidos.

 O deputado social-democrata assinala, ainda, que o Partido Socialista ficou praticamente sozinho no apoio às escolhas do Executivo. Todos os partidos, à excepção do PS, votaram a favor dos relatórios que dão parecer negativo aos nomes de Margarida Sá Costa e Dalila Teixeira. O relatório sobre Francisco Cal, para além do voto contra do PS, teve também o do BE e a abstenção do PCP, mas foi igualmente aprovado com os votos a favor do PSD e CDS-PP.

Da lista apresentada pelo Governo, apenas teve o aval do Parlamento o nome indicado para a presidência do organismo, João Cadete de Matos, que desempenha atualmente as funções de diretor do departamento de Estatística do Banco de Portugal, e cuja votação já tinha ocorrido no dia 19 deste mês.

Cabe agora ao Executivo uma decisão em relação a estes pareceres. “Em face deste resultado, espera-se que o Governo e o Sr. ministro do Planeamento e Infraestruturas tenham o bom senso de respeitar a decisão do Parlamento e proceder à substituição dos nomes indigitados”, conclui Joel Sá.