Governo atira dívida dos hospitais para valores de 2012

Durante o governo liderado por Pedro Passos Coelho, a dívida total dos hospitais, que se registava em 3249 milhões de euros em dezembro de 2011, desceu para 1437 milhões, valores de dezembro de 2015. Agora, o que se verifica é uma tendência inversa, com valores perto dos herdados pelo executivo PSD/CDS-PP.

O alerta é dado pela indústria farmacêutica que, segundo avança esta quarta-feira o Jornal de Notícias, avisa que as dívidas a fornecedores estão perto dos valores de 2012, altura em que Portugal se encontrava num período de assistência financeira. Aliás, dados divulgados recentemente revelam que os pagamentos em atraso dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde aos fornecedores atingiam os 739 milhões de euros no final de maio deste ano, contra os 738 milhões de euros registados em dezembro de 2012.

Em março, os hospitais privados queixaram-se do atraso no pagamento das cirurgias realizadas ao abrigo do SIGIC (Sistema Integrados de Gestão de Inscritos para Cirurgia), que permite aos hospitais públicos encaminharem doentes para os convencionados quando o tempo de espera se aproxima do máximo. E, em junho, foi noticiado que a dívida global às empresas de medicamentos e diagnósticos in vitro era de 930,8 milhões de euros, sendo 668,4 milhões dívida vencida (superior a 90 dias), segundo dados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.

Já em março deste ano, o PSD apontava a derrapagem nas contas, lembrando que o Serviço Nacional de Saúde tinha recebido em dezembro "uma almofada de 220 milhões de euros das finanças e mesmo assim fechou 2016 com um saldo de menos 200 milhões".

Desde que o atual governo iniciou funções, a execução orçamental do SNS tem sofrido uma crescente deterioração, as dívidas e os pagamentos em atraso dos hospitais do SNS aumentaram, o recurso à prestação de serviços médicos cresceu, têm-se registado diversas situações de falta de medicamentos, a quota de mercado dos medicamentos genéricos estagnou, o mesmo sucedendo com a progressão nas carreiras médicas. Verifica-se também a discriminação e desigualdade criadas entre profissionais do SNS em função do respetivo vínculo contratual, em que coexistem agora situações de trabalho igual e salário diferente.

Reforma do Sistema Nacional de Saúde é cada vez mais necessária

Foi ainda na anterior legislatura que o PSD defendeu a celebração, entre os partidos políticos e as forças sociais, de um “pacto para a sustentabilidade do SNS”, que materializasse um consenso nacional para a defesa do sistema público de saúde.

O objetivo era encontrar compromissos políticos e sociais alargados em matérias como a de saber que percentagem de despesa pública se inscreve no SNS e, em particular, no medicamento e inovação, a identificação das áreas de investimento prioritário, a aposta na promoção da saúde e na prevenção das doenças, a reforma hospitalar, a melhoria da mobilidade de profissionais de saúde e, ainda, a consagração da liberdade na escolha dos prestadores, para referir só alguns exemplos, era, na verdade, um desígnio que a todos deveria mobilizar.

No entanto, o repto do PSD para a celebração deste pacto não encontrou, nos partidos de esquerda, o entendimento e o acolhimento que se impunha.