Supervisão financeira: presença do Governo em conselho “é perversão”

Foi o PSD que tomou a iniciativa legislativa de apresentar propostas para melhorar a supervisão financeira. Pedro Passos Coelho considerou que a eventual presença do Executivo no conselho de supervisão será um “desacerto” relativamente à prática na União Europeia. O PSD poderá pedir alterações – considerando as recentemente realizadas - à “Lei dos Estrangeiros”, caso esteja em causa a segurança do País

“Se o que queremos é reforçar a independência dos supervisores, não podemos fazer um conselho de supervisão onde está o Governo”, esclareceu esta terça-feira Pedro Passos Coelho. “É uma perversão, um passo atrás, é um desacerto relativamente àquilo que se passa na União Europeia, onde o caminho que se fez é até o inverso: é o de criar mecanismos de supervisão independentes dos governos”, acrescentou, salientando que caso o Executivo o venha a propor não terá o apoio do PSD.

“É decisivo saber se o Governo quer fazer alterações de conjuntura, embalado pela maioria que tem, ou se procura um entendimento de regime nessa matéria”, considerou o líder social-democrata. “Desaconselharia fortemente o Governo - que ainda não tomou uma posição - a seguir um caminho desta natureza”, afirmou, ironizando que “vai ser mais uma espécie de teste ácido para ver se a conversa sobre consensos é apenas conversa ou se realmente se procura aqui algum entendimento”.

Pedro Passos Coelho considera interessante o reforço da “independência dos reguladores, por exemplo da nomeação feita a partir do Presidente da República” e disse que o PSD não se opõe, “em princípio”, “a essa questão” que, contudo, “não pode ser vista desenquadrada de uma revisão, na medida em que mexe com o equilíbrio de poderes entre órgãos de soberania”. Lembrou, ainda, que o PSD tomou a iniciativa de apresentar, no Parlamento, um conjunto de alterações para “aperfeiçoar os mecanismos de supervisão e aprender com erros do passado”.

“A supervisão deve caber aos supervisores, a estabilidade financeira cabe ao governo e aos supervisores, mas não podemos misturar as coisas, sob pena de retrocedermos muitos anos, como também de andarmos ao arrepio daquilo que se passa na União Europeia”, sublinhou ainda.

Lei dos Estrangeiros: alterações podem estar a causar “efeito de chamada”

Pedro Passos Coelho informou, em Arcos de Valdevez, que o PSD pondera solicitar a alteração legislativa das mudanças na Lei dos Estrangeiros. “Chamei a atenção para os riscos que estas alterações introduzidas na lei da imigração podiam trazer para o País em termos de segurança”, referiu, recordando as críticas que lhe foram dirigidas pela “generalidade dos partidos que apoiam o Governo”.

Disse que os números hoje publicados na comunicação social “indicam que poderá estar a registar-se um efeito de chamada com essas alterações”. “Esses efeitos são arriscados”, alertou, considerando ser “ainda cedo” para avaliar se o aumento dos pedidos tem diretamente que ver com as mudanças efetuadas.

“Não deixaremos, na Assembleia da República, de ponderar a possibilidade de solicitar a alteração legislativa, de modo a poder tornar menos arriscada a posição do País sem com isso a transformar, como já não era, numa posição de país fechado e menos aberto à circulação das pessoas”, reforçou.