Ensino Superior: Governo falta à palavra e falha pagamento de bolsas

O Governo falhou o pagamento das Bolsas de Ação Social aos estudantes do Ensino Superior, de acordo com a deputada Margarida Mano. Mais uma promessa que fica pelo caminho, depois do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ter garantido um “apoio célere e eficaz” aos estudantes carenciados.

“É fundamental que os estudantes possam receber as suas bolsas de estudo no momento em que se inicia o ano letivo: as suas despesas com a formação (livros, material de apoio, transportes, alimentação,  e para os estudantes deslocados alojamento) começam nesse momento. Para nós não é aceitável que os estudantes estejam, como aconteceu o ano letivo passado, durante 4, 5 ou mesmo 6 meses à espera de uma resposta”, considera a vice-presidente da bancada social-democrata Margarida Mano.

Um cenário que se repete este ano. Como refere a deputada do PSD, “foi criada a expetativa que este ano seria diferente, mas os testemunhos que nos chegam deixam antever preocupação. Os portugueses têm investido na sua formação superior e o Estado tem de promover uma efetiva igualdade de oportunidades, sendo que as Bolsas de Ação Social são o instrumento imediato mais efetivo”.

Com a implementação de um modelo de contratualização com vista à redução de prazos de análise e pagamentos, que possibilitaria o pagamento das bolsas de estudo logo a partir do início do ano letivo, o que se verifica é que o Governo não garantiu junto das instituições de ensino superior que tal seria possível. Mais uma vez, os pagamentos das bolsas de ação social não começaram atempadamente, apesar da promessa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Além disso, e ao contrário do habitual, o Governo não está a disponibilizar no portal da Direção Geral do Ensino Superior informação acerca dos requerimentos submetidos, fugindo assim ao escrutínio. Nesse sentido, os deputados social-democratas questionaram o ministro do Ensino Superior sobre o número atual de estudantes que requereram bolsa de estudo, o número de bolseiros já com requerimento aprovado, o motivo para a rejeição dos restantes e o dia fixo para pagamento da bolsa de estudo.

A educação é para o PSD uma prioridade, e foi por isso que ao longo da última legislatura se conseguiu o prazo de atribuição de bolsa de estudo mais baixo de sempre e foi instituído um dia fixo de pagamento. Foi aumentado em mais de 10 mil o número de bolseiros de ação social todos os anos e melhorados procedimentos e simplificados processos.

“O PSD está, e continuará, muito atento à evolução desta situação, mantendo um contacto próximo com estudantes e instituições de ensino superior, porque fazer da educação um desígnio nacional é, mais do que dizê-lo, trabalhar para isso todos os dias”, defende Margarida Mano.

Perguntas do PSD dirigidas aos ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• “Quantos requerimentos de bolsa de estudo existem neste momento?
• Quantos se tratam de pedidos de renovação através do modelo de contratualização?
• Que avaliação faz o Governo da operacionalidade do processo?
• Chegaram relatos ao Grupo Parlamentar do PSD que em casos de renovação estão a ser pedidos novamente todos os documentos. Confirma esta situação?
• Quais os prazos médios previstos para análise e pagamento das bolsas de estudo neste ano letivo?”