Ponte da Barca: PSD corrige erro de delimitação territorial

O PSD apresentou um projeto de lei no Parlamento para a retificação dos limites territoriais da freguesia de Boivães e a União das Freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas, do concelho de Ponte da Barca (distrito de Viana do Castelo).

Emília Cerqueira, deputada social-democrata, justificou o propósito da iniciativa: “pôr termo a um conflito administrativo decorrente de um erro proveniente da realização dos CENSOS de 2011 e que residia na incerteza dos limites da freguesia de Ruivos com a freguesia de Boivães”.

A deputada sublinha que “aquando da colocação da toponímia da freguesia de Ruivos, esta foi colocada em várias parcelas do território da freguesia de Boivães, pelo que em tempo oportuno as duas autarquias entenderam que tal lapso deveria ser corrigido”.

A divisão administrativa do território é uma matéria exclusiva da Assembleia da República e os deputados social-democratas quiseram avançar com uma solução que fosse ao encontro da vontade manifestada pelos decisores locais. A correção da delimitação administrativa mereceu a aprovação por unanimidade dos órgãos competentes (Assembleias de Freguesia de Boivães e de Ruivos e Assembleia Municipal de Ponte da Barca).

A solução preconizada pelo PSD e vertida em projeto de lei segue também as recomendações e pareceres da Direção-Geral do Território (DGT), em articulação com o trabalho de campo realizado por técnicos da Câmara Municipal de Ponte da Barca e representantes das duas Juntas de Freguesia.