Descongelamento de carreiras: “É imoral não dizer nem quando, como, nem quanto custa”

Pedro Passos Coelho alertou para a necessidade de se fazer “um cálculo muito sério do impacto” que terá o descongelamento de carreiras e salientou que “a Administração Pública tem regras que se aplicam a todos”. Criticou, assim, o “jogo muito tático” de quem governa e prima por criar ilusões que, depois, não cumpre

“É um jogo muito tático”, referiu esta quarta-feira, em visita ao certame Portugal Exportador, Pedro Passos Coelho sobre o descongelamento de carreiras. “O Governo quer dar a entender que tem vantagens a oferecer a toda a gente, quando na verdade o próprio tem consciência de que não pode (como diz agora o primeiro-ministro, tarde) dar tudo a toda a gente”, explicou, acrescentado que António Costa tem criado “ilusão nas pessoas”.

“Agora aparece, pateticamente, a dizer que há limites e que não se pode dar tudo e, sobretudo, que não se pode gastar tudo em salários se queremos uma Educação, uma Saúde com mais resultados”, criticou o líder do PSD, denunciando que foi, exatamente, nesses setores que o atual Executivo “andou a cortar durante dois anos, justamente para gastar em salários”.

Para o Presidente dos social-democratas, trata-se de uma “questão objetiva” que o descongelamento de carreiras abranja toda a Função Pública, pois “a Administração Pública tem regras que se aplicam a todos” . Por isso, foi claro ao afirmar que “não é possível que não seja extensivo a todos os trabalhadores da Administração Púbica”. Trata-se, segundo sublinhou, de um “tratamento equitativo” que, por conseguinte, “obriga a que haja um cálculo muito sério do impacto” que o descongelamento de carreiras terá.

Pedro Passos Coelho defende, assim, que “é preciso fazer bem as contas”. Contudo, “o Governo ainda não as fez”, destacou, acrescentando que “não é razoável que o Parlamento esteja a decidir sobre uma coisa destas, sem que o Governo diga quanto custa”. “É inaceitável, e até imoral, transmitir a ideia de que se vai resolver isto e não dizer nem quando, como, nem quanto custa”, esclareceu.

Além de ter congelado as carreiras, PS proibiu que tempo de congelamento viesse a contar

Na edição da newsletter do PSD desta terça-feira, Pedro Passos Coelho lembrou que “foi o próprio PS que congelou as carreiras da Administração Pública em 2011”. Frisou, assim e perante os jornalistas, que este Executivo “tem sido muito contraditório” no que a esta matéria diz respeito. “O PS é que, quando apresentou em 2010 o Orçamento para 2011, introduziu o congelamento das carreiras”, recordou. “Introduziu também a proibição de que o tempo de congelamento viesse a contar para as progressões futuras”, afirmou, explicando que isso se tem verificado “desde então”, sendo que nos últimos dois anos contou com o apoio do BE, PCP e PEV, já que a norma se encontra em vigor.

Alerta de Bruxelas: Estas “chamadas de atenção não são novas”

Questionado pela chamada de atenção feita por Bruxelas a propósito do risco de incumprimento para 2018, Pedro Passos Coelho lembrou que estas “chamadas de atenção não são novas”, pois “já tinham sido feitas quer pelo Conselho de Finanças Pública, quer pela UTAO”. “Mostram que, no essencial, Portugal não tem estado a aproveitar estes tempos de maior crescimento”, referiu.

De acordo com o Presidente do PSD, trata-se de um “alerta repetido” que fora feito também no ano passado. No entanto, “o Governo fez-se de desentendido”. Disse que seria bom que quem governa pudesse, “ainda durante a discussão orçamental, introduzir as alterações que são necessárias para que os riscos não se venham a materializar”.

Infarmed: “Mais um daqueles anúncios que se fazem em cima do joelho”

Questionado sobre a notícia divulgada esta terça-feira a indicar uma eventual mudança da sede do Infarmed para o Porto, o líder dos social-democratas considerou tratar-se de “mais um daqueles anúncios que se fazem em cima do joelho para causar um certo impacto”. Esclarecendo que este anúncio “está desgarrado de qualquer ação descentralizadora”, alertou que a mudança, a acontecer, deve ser devidamente preparada.

“Aquilo que parece, julgo que é aquilo que é: o Governo trabalhou mal a candidatura do País para vir a ficar com a agência do medicamento que saiu do Reino Unido. Uma vez que Portugal, infelizmente, perdeu essa candidatura, honrosamente mas perdeu, o Governo quis ter um gesto de compensação”, referiu.