Governo aumentou precários em 16 mil e falha com Educação

O PSD reiterou ser “favorável ao descongelamento das carreiras” e acusou o Governo de não ser “sério” nesta matéria: há “situações ilegais de precariedade” e o número de precários aumentou em 16 mil. O Executivo não cumpre com o financiamento ao Ensino Superior

“O PSD é favorável ao descongelamento das carreiras e defende o princípio de equidade e de justiça”, destacou esta quarta-feira Amadeu Albergaria, no Parlamento. “Este princípio não foi salvaguardado pelo Governo e toda a discussão que tivemos no debate do Orçamento do Estado em torno da progressão e descongelamento das carreiras dos professores demonstrou-o”, denunciou.

O Executivo “não foi sério”, acusa o deputado. O Governo, concretiza Amadeu Albergaria, “tentou esconder” a autoria do congelamento das carreiras e quem “decidiu que esse tempo não contaria para o futuro foi o Partido Socialista”. Assim, afirma, “como a mentira tem perna curta o Governo acabou enredado em contradições que provaram que não analisou de forma séria, transparente e aprofundada o assunto”.

Apontando as contradições deste Governo, o deputado lembrou: “assistimos a um ministro da Educação a fugir dos professores, a recusar negociar, a atirar responsabilidades para o ministro das Finanças, ao primeiro-ministro dizer que a contabilização do tempo não era possível de ser feita, que era um problema impossível, a secretárias de Estado a desmentirem o primeiro-ministro e depois ao ministro das Finanças a desmentir uma das secretárias de Estado”.

Amadeu Albergaria salientou que “é responsabilidade do Governo” encontrar uma solução para o problema que criou. “Assistimos a tudo e ao seu contrário para acabarmos por ter um Governo a ser forçado a negociar e que agora será confrontado com a ilusão que criou de que é possível tudo para todos”, frisou.

Precariedade: “se há situações ilegais de precariedade têm de ser resolvidas e depressa”

O PSD defende que “se há situações ilegais de precariedade nas escolas, estas têm de ser resolvidas e depressa”, disse Álvaro Batista. “Tem de haver celeridade e tem de haver moralidade”.

O deputado cumprimentou os 4 200 peticionários “que, num exercício de cidadania, expuseram de forma magistral a hipocrisia, deste Governo e dos partidos que o apoiam, quando falam em precariedade”. Salientou que “Os peticionários e os jovens, merecem mais”.

Álvaro Batista classificou o atual Executivo como sendo o “campeão da precariedade”. “É o próprio Governo a confessar que os precários aumentaram, di-lo na Síntese do Emprego Público do Ministério das Finanças, onde se lê que, entre setembro de 2015 e março de 2017, só os contratos a prazo aumentaram de 63.000 para 80.000”, informou, salientando que a maioria que governa é responsável por “mais de 16.000 precários”. Disse mais: “tendo sido recebidos 28.000 requerimentos de regularização, fica claro que a campeã da criação de precários, afinal, é a esquerda”.

Ensino Superior: “O Governo prometeu mais investimento e incumpriu a sua palavra”

Segundo a deputada Margarida Mano, o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, foi “chamado ao Parlamento num momento em que há um verdadeiro problema de desconfiança do Estado, gerado a partir do descrédito institucional do Governo”, o qual se deve ao “incumprimento dos compromissos assumidos” e “às expectativas criadas” por quem governa.  

A deputada esclareceu que o “incumprimento” se reflete no emprego científico, assim como nos compromissos com fundos comunitários, Orçamento do Estado ou acordos de legislatura. “O Governo prometeu mais investimento e incumpriu a sua palavra”, disse. Apesar de o ministro ter assumido o emprego científico como uma prioridade política, verifica-se que “volvida metade da legislatura o número de contratos efectuados é zero”, referiu, acrescentando que têm sido cometidos “erros, como a inelegibilidade das bolsas, criando verdadeiros dramas a bolseiros que, terminadas as suas bolsas, ficam sem resposta”. Afirmou, ainda, que “2017 foi o primeiro ano, em muitos, em que não houve nenhum concurso para a contratação de doutorados”.

Margarida Mano destacou que “os investigadores não estão confiantes, as universidades e politécnicos não estão confiantes e os próprios parceiros parlamentares do Governo exigem explicações”. Referindo-se aos três mil contratos prometidos, disse que “o Governo não parece ter aprendido com os erros e continua a criar expectativas que não vai poder cumprir”.