Incêndios: O Governo continua a falhar perante as necessidades das populações

15 dez 2017

Dois meses depois dos incêndios de outubro e seis meses depois dos de junho, deputados do PSD analisam a seguinte questão: “O Estado está a responder, de forma adequada e atempada, às necessidades das populações?”.

Teresa Morais, Nuno Serra, Maurício Marques e Margarida Balseiro Lopes são peremptórios ao afirmar que o Estado falhou e continua a falhar na resposta que se exigia dar. Denunciam, assim, a propaganda de um Executivo que parece estar a promover um tratamento desigual e lamentam a inexistência de diversos apoios. Lembram, ainda, que a esquerda parlamentar chumbou as propostas que o PSD apresentou para ajudar pessoas e empresas.

 

Pergunta: “O Estado está a responder, de forma adequada e atempada, às necessidades das populações?”

 


Teresa Morais: “Nem a propaganda do Governo consegue esconder que existe um atraso na reconstrução das habitações


Não. O Estado, depois de ter falhado na prevenção e no combate aos incêndios, volta a falhar na forma como tem conduzido o processo de apoio às pessoas e de recuperação das habitações e do território queimado.

Nem a propaganda do Governo consegue esconder que existe um evidente atraso na reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios de junho. As casas recuperadas até agora foram, sobretudo, as que necessitavam de menor intervenção. Poucas foram as casas reconstruídas de raiz, onde falamos de perdas totais.

Também o apoio psicológico às populações não chegou onde devia. E ainda não foram atribuídos apoios financeiros a pessoas que ficaram em situação de grande vulnerabilidade. Lembro o caso dos bombeiros feridos que, durante meses, não receberam qualquer apoio financeiro do Estado.

Claramente, o Governo e as entidades por ele tuteladas não tiveram capacidade de reagir de forma suficiente e adequada à dimensão da tragédia que as pessoas sofreram”.

 


Nuno Serra: “PSD teme que a incapacidade de resposta acentue a desertificação


O Estado não está a responder de forma adequada a diversos níveis.

No âmbito da agricultura e da floresta a falta de estratégia política de médio e longo prazo poderá comprometer a competitividade dos territórios afetados pelos incêndios de 2017. Ao setor agrícola falta celeridade à recuperação produtiva e maior nível de compromisso financeiro por parte do Estado. No setor florestal existe um vazio em termos de apoio financeiro, legislativo e orientador.

O PSD lamenta que o Estado não assuma um apoio nacional aos produtores florestais que se queriam ‘converter’ para espécies de crescimento lento ou autóctones. No mesmo sentido, critica a falta de orientação política e legal para as áreas ardidas, cujos produtores queiram proceder à reflorestação.

O PSD teme que a incapacidade de resposta do Estado à calamidade dos incêndios florestais acentue ainda mais as desigualdades territoriais e, consequentemente, a desertificação de muitos territórios do interior do País.”

 


Maurício Marques: “Estado continua a não estar à altura da situação calamitosa


Passados seis e dois meses dos trágicos incêndios de Pedrógão Grande e da região centro do País, respetivamente, o Estado continua a não estar à altura da situação calamitosa que viveram e continuam a viver as populações afetadas.

O Estado falhou na primeira oportunidade, no combate aos incêndios, nomeadamente na resposta do ataque inicial. Se os incêndios tomaram as proporções que tomaram foi em grande parte devido à falta de coordenação e de meios nessa fase, apesar de todos os alertas para as difíceis condições atmosféricas que se estavam a viver.

Mas o Estado continua a falhar, agora. Desde logo, na desigualdade de tratamento às populações atingidas, dando respostas diferentes a umas e a outras, sem que nada justifique esse tratamento desigual.

Da mesma forma, vamos verificando que o que tem chegado de apoio mitigado às populações decorre, essencialmente, da grande onda de solidariedade que se gerou na sociedade portuguesa, pois também aqui o Estado não tem sabido estar à altura das suas responsabilidades para com as pessoas.

 


Margarida Balseiro Lopes: "Apoios tardam em chegar"


Infelizmente, o Estado falhou na prevenção, no combate, no socorro aos incêndios de 2017 e continua a falhar, teimosamente, na resposta às pessoas e empresas.

As casas continuam na sua maioria no estado em que as chamas as deixaram e assim continuarão, destruídas e em ruínas, nos próximos meses.

Além disso, os apoios tardam em chegar: vão obrigar as pessoas a pagar IMI de casas que já não existem, uma vez que a esquerda parlamentar chumbou a proposta de isentar de IMI as vítimas dos incêndios.

As empresas destruídas nos incêndios têm de estar a fazer pagamentos de impostos ao Estado, uma vez que também chumbaram as propostas do PSD para apoiar as empresas que foram significativamente afetadas pelos incêndios.

Nem o Governo, nem os partidos de esquerda tiraram as devidas conclusões destes incêndios”.