Descentralização: PSD salienta importância de nova Lei das Finanças Locais

Rui Rio defendeu, esta segunda-feira, a importância de uma nova Lei das Finanças Locais, no processo de descentralização, que permita perceber “como se financiam municípios e freguesias”. Sugeriu, ainda e após reunião com a ANAFRE, que qualquer novo organismo público ou serviço possa vir a ser criado fora de Lisboa, privilegiando-se assim “locais que necessitam de escala para se desenvolverem”

O Presidente do PSD referiu-se, esta segunda-feira após reunião com a ANAFRE, à importância de uma nova Lei das Finanças Locais que permitirá perceber “como se financiam municípios e freguesias”, no processo de descentralização. “Tem de já estar prevista”, reforçou, depois de ter explicado que “o obstáculo principal, neste momento, é a componente financeira”.

De acordo com Rui Rio, para que possa ocorrer a transferência de competências importa que exista um envelope financeiro. Levantam-se aqui, e segundo apontou, duas questões: “qual o montante desse envelope financeiro?”; “em que medida é que, depois, se consegue fazer uma nova Lei das Finanças Locais, para que as coisas não sejam com base em envelopes financeiros?”. Defendeu, assim, que a nova Lei das Finanças Locais “tem de já estar prevista”.

Questionado sobre a desconcentração de serviços, o Presidente do PSD avançou com uma “regra que se podia desde já adotar”: “qualquer novo instituto público ou serviço que se viesse a criar, criá-lo preferencialmente fora da capital e em locais que necessitam de escala para se desenvolverem”. Esclareceu que “não se podem tirar serviços de Lisboa assim de repente”, pelo que se deve tratar de um processo devidamente programado. Defendeu, por isso, que quaisquer transferências que possam acontecer sejam “muito bem estudadas”. “As pessoas existem e têm a sua vida estabilizada. Portanto, tudo isto tem de ser feito com cuidado”, continuou. Considera ser “defensável e positivo para o País que ele se desconcentre”.

O líder do PSD começou por lembrar que em cima da mesa está o dossiê da descentralização. Explicou que, “neste caso, é mais municipalização”, já que “a descentralização é algo muito mais largo”. Disse que, “no quadro dessa municipalização, há competências que vão passar para os municípios e outras que passam dos municípios para as juntas de freguesia”. Aprovado e concluído este processo, dar-se-á “uma alteração muito grande na forma de gerir o território nesta escala”, assinalou.

Afirmou ter ouvido, em reunião, “a posição da ANAFRE relativamente a este processo” que, segundo apontou, “está num estado bastante avançado”, existindo a possibilidade de que venha a ter “um acordo, efetivamente, alargado entre os diversos partidos”. Contudo, verifica-se, “principalmente, um problema com a componente do financiamento, ao qual o Governo não deu ainda uma proposta concreta e definita”, insistiu. Recordou, ainda, que o PSD tem “completa disponibilidade para colaborar na descentralização de competências”.