PSD EXPLICA: O caos na saúde em cinco pontos

Portugal tem assistido ao agravamento da saúde pública nos dois anos da maioria parlamentar de esquerda que sustenta o Governo PS.

Para Rui Rio, a Saúde é uma área onde, “manifestamente, a atual solução governativa não tem tido capacidade para dar uma resposta capaz aos anseios das populações”, sinalizou o presidente no encerramento do 37.º Congresso Nacional do PSD, enumerando ainda algumas das deficiências do Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Urgências caóticas, serviços de internamento permanentemente sobrelotados, falta de recursos humanos, desertificação de médicos no interior do país, défice de investimento, deficiente manutenção dos equipamentos, atrasos no serviço de emergência médica e cativações cegas são exemplos claros da deterioração a que o atual Governo tem conduzido o SNS”, disse então o líder do partido.

São situações que têm estado nas páginas dos jornais nos últimos meses, em que a comunicação social vem reportando situações preocupantes de norte a sul do País e para as quais o PSD tem alertado.

1. Continua a queda do investimento público no SNS

Embora tenha aumentado 0,9% entre 2016 e 2017, o investimento no SNS, manteve-se, no último ano, muito inferior ao verificado em 2015, apresentando uma redução de 27,5% relativamente ao último ano de governação do anterior executivo.

2. Saldo do SNS seria superior sem reforço de receita do SNS além do orçamento inicial e agravamento do endividamento hospitalar

Ao longo da execução de 2017, o Governo reforçou as receitas correntes do SNS em mais 471,1 milhões de euros do que o inicialmente previsto e agravou o montante dos pagamentos em atraso dos hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais) em 293 M€, sem o que o saldo do SNS se cifraria, não nos 230,5 milhões de euros assumidos nesta Síntese Execução Orçamental, mas em 994,6 milhões de euros. Ou seja, quase mil milhões de euros.

Acresce que, em 13 de novembro de 2017, o ministro da Saúde afirmou prever que o SNS terminaria com um saldo de “menos 154 milhões de euros” no final de 2017, objetivo manifestamente não atingido, dado que o saldo do SNS foi de -230 milhões de euros.

3. Dívidas dos hospitais disparam 55% em 2017

O montante dos pagamentos em atraso dos hospitais EPE do SNS aumentou de 451 milhões de euros, em dezembro de 2015, para 544 milhões, em dezembro de 2016. No final de 2017, passou para 837 milhões de euros. Em novembro de 2017, o referido montante era de 1.103 milhões de euros, tendo o Governo reduzido essa dívida vencida em 265 milhões de euros, no último mês do ano.

Mas a Síntese de Execução Orçamental de janeiro de 2018 revela que o montante dos pagamentos em atraso dos Hospitais EPE do SNS subiu 114 milhões de euros nesse mês, passando dos 837 milhões, em dezembro, para 951 milhões, em janeiro deste ano. Em janeiro do ano anterior, esse montante era de 613 milhões de euros, havendo, por isso, um aumento de 55,1% no montante dos pagamentos em atraso dos hospitais EPE no último ano.

4. Governo não cumpriu promessa de redução da dívida e pagamentos em atraso

O montante dos pagamentos em atraso dos hospitais EPE do SNS aumentou 293 milhões de euros em 2017. O ministro da Saúde havia anunciado, em novembro de 2017, que seria “lançado ainda no corrente ano de 2017 um vasto plano de redução do stock da dívida e dos pagamentos em atraso, no valor global de 1,4 mil milhões de euros, o qual contribuirá para que se atinja o valor mais baixo de sempre de dívida e de pagamentos em atraso dos de dívida e de pagamentos em atraso dos últimos anos”.

5. Governo ignora dificuldades no acesso à saúde pública

A Comissão Europeia considerou, no âmbito do Pacote de Inverno do Semestre Europeu, que Portugal mantinha desigualdades no setor da saúde, apontando que é um dos países com maior percentagem de desempregados entre 15 e 64 anos e em risco de não terem acesso a cuidados médicos (10%). O mesmo relatório sublinha como problemática a despesa do setor, destacando as dívidas dos hospitais.

A Ordem dos Médicos criticou, de imediato, o Executivo, acusando-o de ignorar os indicadores que mostram dificuldades no acesso à saúde. Em comunicado, a representante dos médicos lembrou que são várias as entidades que têm denunciado o subfinanciamento do SNS.