Grupo Parlamentar do PSD questiona ministérios da Saúde e Finanças

Os deputados do PSD dirigiram, esta terça-feira, uma pergunta aos ministérios da Saúde e das Finanças, questionando a promessa falhada do ministro Adalberto Campos Fernandes sobre a redução da dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em 13 de novembro de 2017, o ministro da Saúde anunciou o lançamento de um “vasto plano de redução do stock da dívida e dos pagamentos em atraso, no valor global de 1,4 mil milhões de euros”. Os deputados do PSD apontam que, “passado o final do ano de 2017, verifica-se, na execução orçamental de janeiro de 2018, que, não só a dívida do Serviço Nacional de Saúde não decresceu, como aumentou e de forma significativa, assim demonstrando, de forma categórica, o não cumprimento da referida promessa do ministro da Saúde”.

A agravar o incumprimento do ministro da Saúde, os deputados social-democratas denunciam que, entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a dívida total do SNS já aumentou 194 milhões de euros (+10,4%) e a dívida vencida derrapou 226 milhões de euros (+17,7%), de acordo com dados disponibilizados no Portal do SNS.

Segundo a Síntese de Execução Orçamental de fevereiro deste ano, os pagamentos em atraso dos hospitais EPE registaram um agravamento de 114 milhões de euros (+13,6%).

Os deputados questionam, ainda, a criação da Estrutura de Missão para a Monitorização do Programa Orçamental da Saúde, querendo saber se esta medida comprova a perda de autonomia do ministro da Saúde em detrimento da tutela de Mário Centeno.

De resto, o próprio ministro das Finanças criticou, esta quarta-feira, o estado do SNS, ao referir em comissão parlamentar que “pode seguramente haver má gestão” na saúde pública. “Haverá e temos de olhar para ela”, disse ainda Mário Centeno.

Perguntas dirigidas aos ministérios da Saúde e Finanças 

• "A decisão governamental, no sentido de criar uma “Estrutura de Missão para a Monitorização do Programa Orçamental da Saúde”, constitui mais uma demonstração de como o Ministério da Saúde perdeu a sua autonomia e está dependente do Ministério das Finanças?
• Como se processará, na prática, o acompanhamento do desempenho financeiro das entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde por parte da “Estrutura de Missão para a Monitorização do Programa Orçamental da Saúde” agora criada, designadamente no que se refere à realização da despesa hospitalar e ao pagamento de dívidas a fornecedores?
• Verificado que está o não cumprimento do compromisso de, “até 31 de Dezembro de 2017”, o Governo proceder a “ um reforço dos hospitais em termos de tesouraria de cerca de 400 milhões de euros [e a] um aumento do capital social dos hospitais EPE de cerca de 500 milhões de euros”, no sentido de reduzir o stock da dívida e dos pagamentos em atraso, qual é o novo prazo que o Governo assume para aquele desiderato, no caso de, evidentemente, ainda o manter?
• Em face do aumento galopante da dívida do Serviço Nacional de Saúde, verificado principalmente nos últimos dois anos e meio, que medidas vai o Governo tomar no sentido de devolver a sustentabilidade económico-financeira ao SNS e de impedir a derrapagem da dívida dos serviços públicos de saúde, principalmente no caso das unidades hospitalares?"