Do Montepio à Saúde: seis perguntas ao Governo

A possível entrada da SCML no Montepio Geral e a gestão do Serviço Nacional de Saúde e do surto de sarampo motivaram interpelações recentes ao primeiro-ministro. O Grupo Parlamentar do PSD dirigiu, nos últimos dias, um conjunto de perguntas ao Governo, desafiando-o a pronunciar-se sobre a “falta de seriedade” para com pensionistas e reformados, os sucessivos problemas no que respeita ao emprego científico ou a  incapacidade governativa em tomar medidas quanto à violência no desporto.

Montepio: PSD insiste tratar-se de “negócio financeiro de elevado risco”

“Confirma as notícias mais recentes de que, apesar da reiterada discordância do PSD, está em curso a concretização da entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e outras misericórdias no capital social do banco Montepio Geral?”. Esta foi uma das oito questões que o PSD fez ao primeiro-ministro, através de uma pergunta regimental sobre “créditos fiscais para a Associação Mutualista e entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Banco Montepio Geral”.

Os deputados relembraram perguntas que, apesar de apresentadas em 7 de março, ainda estão por responder. Afirmaram que as informações que têm vindo a público “só contribuem para reforçar a oposição do Grupo Parlamentar do PSD a esta entrada da SCML no capital social do banco Montepio, configurando uma incorreta aplicação, num negócio financeiro de elevado risco, de verbas destinadas ao apoio social aos mais pobres e desfavorecidos”.

Sobre a aparente aprovação, por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, de um pedido da Associação Mutualista Montepio “para que deixe de lhe ser aplicada a isenção de IRC e, assim, sejam criados mais de 800 milhões de euros em ‘créditos fiscais’ a favor da Associação Mutualista”, os social-democratas dizem parecer tratar-se de “uma operação de mera engenharia contabilística e fiscal, com o beneplácito do Estado e do Governo”. Denunciam, assim, que “a opacidade e escassez de informação disponível suscitam sérias dúvidas e reservas”. E destacam: “são inquietantes e estranhos a falta de transparência e, até, os fundamentos da atuação do Governo e demais entidades públicas”.

Nesta segunda-feira, o grupo parlamentar do PSD entregou um requerimento, com caráter de urgência, uma nova audição parlamentar do Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para esclarecer os contornos da eventual aquisição do capital do Montepio por esta entidade.

Saúde: “Considera o primeiro-ministro que existe uma ‘má gestão’?”

“Considera o primeiro-ministro que existe uma ‘má gestão’ no Serviço Nacional de Saúde (SNS)?”. A questão foi lançada pelos social-democratas ao primeiro-ministro, numa pergunta regimental em que o PSD salienta que “o País tem sido confrontado com comportamentos de dois membros do Governo [ministros da Saúde e das Finanças] que, em vez de exercerem as suas competências governamentais, se dedicam à intriga”.

“Enquanto eles intrigam, proliferam, de Norte a Sul do País, as situações de colapso nos serviços de Saúde do SNS”, alertam os deputados do PSD, acrescentando que “muito tem contribuído a asfixia financeira que o Ministério das Finanças está a impor àquele setor”. No documento recordam, também, declarações do Presidente do PSD quando, após reunião com a Ordem dos Médicos, destacou: “há, notoriamente, uma gestão muito deficiente na Saúde que precisa de mais recursos, mas acima de tudo de uma melhor gestão”.

Sarampo: “Que medidas de contingência estão as autoridades de Saúde Pública a tomar?”

“Que medidas de contingência estão as autoridades de Saúde Pública a tomar, designadamente em termos preventivos e de contenção deste novo surto de sarampo, em especial na região norte do País?”, perguntou o PSD numa pergunta dirigida ao ministro da Saúde, face ao aumento dos casos de sarampo que se tem vindo a verificar.  

Na pergunta, os social-democratas salientam ainda que se trata do terceiro surto de sarampo em Portugal, apenas no espaço de um ano, já que, em 2017, ocorreram dois outros surtos dessa doença altamente contagiosa. Assim, o PSD quer ainda saber “que medidas tomou o Governo, nos últimos dois anos, no sentido de promover a vacinação contra o sarampo, em especial no caso de crianças e jovens, e qual a evolução da respetiva taxa de vacinação no mesmo período?”.

Sobre o futuro, importa saber “quantos profissionais do Serviço Nacional de Saúde se encontram, na presente data, vacinados contra o sarampo e qual é a perspetiva de vacinação futura daqueles que ainda não o tenham sido?” e se pondera o Governo “aprovar novas medidas que contribuam ativamente para contrariar a ocorrência de casos de sarampo no nosso país?”, e se sim, “quais?”.

Reformas antecipadas: PSD denuncia “falta de seriedade face às promessas feitas”

O PSD questionou o Governo sobre aquilo que define como um “engano aos pensionistas e reformados”, acusando-o de “falta de seriedade face às promessas feitas”. Explicou, em pergunta regimental dirigida ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que “na prática, os beneficiários da Segurança Social e subscritores da Caixa Geral de Aposentações com muito longas carreiras contributivas estão a ser vítimas da publicidade enganosa por parte do Governo”. Em causa está uma “‘nova fórmula’ [que] pode resultar em valor de reforma ou aposentação inferior ao que seria auferido com a aplicação do fator de sustentabilidade, como antes acontecia”, salientam, perguntando como prevê ultrapassar a “confusão criada”.

Bolseiros: “Problemas sucedem-se”, apesar de ser uma matéria “amplamente discutida”

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi interpelado a propósito de “declarações de exclusividade para renovação de bolsas de investigação”. Defendendo que “a exclusividade profissional é um desiderato importante e atendível”, o PSD refere estranhar que “possa ser considerado, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), quebra de exclusividade o exercício de funções nos órgãos sociais de organizações/associações sem fins lucrativos, ou membros da comissão organizadora de congressos ou, porventura, até de associações de pais, como tem vindo a público”.

Para os social-democratas, “estas situações, que estarão a ser impeditivas por exigência da FCT da assinatura de contrato, não representam a quebra de exclusividade profissional”. Salientam, por isso: “não quer o Grupo Parlamentar do PSD acreditar que tais expedientes possam ser utilizados para a dilação ou não renovação de bolsas de investigação”. E acrescentam: “tal situação, além de particularmente, exorbitada representaria um abuso perante os bolseiros”.  

Segundo afirmam os social-democratas, “os problemas sucedem-se” no que ao emprego científico respeita, pese embora se trate de uma matéria “amplamente discutida”.

Violência no Desporto: “Governo incapaz de tomada de medidas”

“O Governo tem-se revelado incapaz da tomada de medidas que contribuam para a resolução deste clima de intolerância, ódio e violência”, escreveram os deputados do PSD num documento que, dirigido ao ministro da Educação, questiona o Executivo sobre quando cumprirá “a sua obrigação e responsabilidade legal de proceder à avaliação da implementação” da lei que, revista em 2013, estabelecia “o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos”. O PSD é claro na afirmação: “decorridos mais de dois anos de mandato, o Governo continua a falhar nesta obrigação legal”. O PSD desafia, ainda, o ministro da Educação a “assumir um papel ativo nesta matéria”, na medida em que “é o que a sociedade espera de quem tutela o Desporto em Portugal”.