Autarcas Social Democratas aprovam Declaração Conjunta sobre Descentralização

24 abr 2018

 

Os Autarcas Social Democratas (ASD) aprovaram a Declaração Conjunta sobre Descentralização e manifestaram o seu apoio no que respeita “ao processo conduzido pelo Presidente dos ASD, em estreita interação com o Presidente do PSD e com o GP/PSD(mais aqui). A tomada de posição foi aprovada, esta segunda-feira, no Conselho Nacional da estrutura.

Segundo assinalam os ASD, o acordo estabelecido assenta em “dois grandes eixos”, sendo que o primeiro se refere à transferência de competências para as autarquias locais (até julho de 2018) e o segundo à reforma da organização subnacional do Estado.

O PSD defende que, em relação à reforma da organização subnacional do Estado, sejam desenvolvidos, até final de julho de 2019, estudos que, tal como refere o documento dos ASD, devem ser feitos “por universidades com reconhecidas competências académicas na investigação sobre as políticas públicas e a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, sobre a forma de organização subnacional do Estado(mais em caixa abaixo).

Pode ler-se em nota divulgada que, para os ASD, “a Descentralização é fundamental para a aproximação das decisões aos cidadãos, a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade inter-regional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis”. Neste sentido, salientaram que a Declaração Conjunta sobre Descentralização resultou “de um processo negocial que visou assegurar e demonstrar a importância que o PSD coloca no processo de descentralização”.

 

Na Reforma da Organização Subnacional do Estado, o acordo estabelece:


  • que até final de julho de 2019, deverão promover-se estudos aprofundados a executar por Universidades com reconhecidas competências académicas na investigação sobre as políticas públicas e a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, sobre a forma de organização subnacional do Estado, que englobem: determinação dos níveis de descentralização, a partir de análise comparativa de modelos em países da União Europeia e da OCDE; delimitação das competências próprias dos níveis subnacionais, avaliando os recursos e meios próprios a transferir; identificação das vantagens comparativas; cronograma de execução referencial e definição de um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território.
  • constituir uma Comissão Independente para a Descentralização, com mandato até julho de 2019, composta por seis personalidades de reconhecida competência e mérito científico, designadas pela Assembleia da República, tal como o seu Coordenador, que estabelece e acompanha as linhas orientadoras da reforma.
  • assegurar um programa de auscultação e debates públicos com entidades regionais, em particular as Áreas Metropolitanas, as Comunidades Intermunicipais e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
  • os estudos referidos e o programa de auscultação deverão culminar com a apresentação pela Comissão Independente para a Descentralização, até julho de 2019, de anteprojetos de diplomas que serão referencial para iniciativas legislativas subsequentes”.