Os Autarcas Social Democratas (ASD) aprovaram a Declaração Conjunta sobre Descentralização e manifestaram o seu apoio no que respeita “ao processo conduzido pelo Presidente dos ASD, em estreita interação com o Presidente do PSD e com o GP/PSD” (mais aqui). A tomada de posição foi aprovada, esta segunda-feira, no Conselho Nacional da estrutura.
Segundo assinalam os ASD, o acordo estabelecido assenta em “dois grandes eixos”, sendo que o primeiro se refere à transferência de competências para as autarquias locais (até julho de 2018) e o segundo à reforma da organização subnacional do Estado.
O PSD defende que, em relação à reforma da organização subnacional do Estado, sejam desenvolvidos, até final de julho de 2019, estudos que, tal como refere o documento dos ASD, devem ser feitos “por universidades com reconhecidas competências académicas na investigação sobre as políticas públicas e a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, sobre a forma de organização subnacional do Estado” (mais em caixa abaixo).
Pode ler-se em nota divulgada que, para os ASD, “a Descentralização é fundamental para a aproximação das decisões aos cidadãos, a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade inter-regional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis”. Neste sentido, salientaram que a Declaração Conjunta sobre Descentralização resultou “de um processo negocial que visou assegurar e demonstrar a importância que o PSD coloca no processo de descentralização”.
Na Reforma da Organização Subnacional do Estado, o acordo estabelece:
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