PSD PROPÕE acesso a informação bancária relativamente a grandes créditos incumpridos

Rui Rio tem defendido que o País deve conhecer quem são os 50 maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD). “Os portugueses tiveram de pagar milhões, e milhões, de euros para crédito mal dado que, neste momento, é incobrável e gerou imparidades”, explicou na passada sexta-feira, em Beja. Referiu, então, que o Partido daria entrada, na Assembleia da República, de propostas de alteração ao sigilo bancário, cujo objetivo seria conhecer quais são as “entidades, pessoas ou empresas que ficaram a dever dinheiro à CGD e não pagam”.

O Grupo Parlamentar do PSD (GPPSD) deu, assim, entrada de um projeto de lei que visa o “acesso a informação bancária por comissões parlamentares de inquérito e transparência relativamente aos grandes créditos incumpridos ou reestruturados em instituições financeiras que recebem do Estado um apoio à sua capitalização”.

Segundo relembram os social-democratas no documento, “o PSD tem vindo, desde há longo tempo, a exigir maior transparência e mais informação”, contudo tal não se tem verificado. “Para que não subsista qualquer expediente que permita ao Governo, ao Banco de Portugal, ou a qualquer outra entidade, continuar a recusar a disponibilização de uma informação que se entende devida”, apresentou-se a referida iniciativa legislativa, através da qual se “clarifica o poder de acesso das comissões parlamentares de acesso a informação normalmente abrangida por dever de segredo profissional”, e se “obriga à comunicação à Assembleia da República de alguma informação sobre grandes créditos problemáticos”.

De acordo com o vice-presidente da bancada social-democrata, António Leitão Amaro, este projeto garante “o conhecimento dos grandes incumpridores que levaram à necessidade de ajuda pública”. O social-democrata classifica o diploma de “delimitado e prudente”, na medida em que garante “o funcionamento geral do sistema e a privacidade das pessoas”.

Mais informações aqui