Rui Rio: a saúde é a área onde "o Governo mais tem falhado"

No jantar de final de sessão legislativa do Grupo Parlamentar do PSD, esta terça-feira, Rui Rio fez um diagnóstico exaustivo e consistente sobre a saúde. O Presidente do PSD questionou se o Governo está a cumprir a Constituição nesta matéria. Rui Rio entende que é preciso fazer “uma reforma estrutural” no setor e assente na concorrência entre público, privado e setor social.

Rui Rio considera a saúde “o ponto mais frágil onde o Governo mais tem falhado”. “A pergunta que o PSD e os portugueses fazem é: o Estado está a cumprir a Constituição? Está a oferecer o acesso a todos de forma tendencialmente gratuito ou o Estado ele próprio não está a cumprir a Constituição?”, interrogou.

“Se fizermos um diagnóstico do Serviço Nacional de Saúde, seguramente que temos dificuldade em achar que a Constituição está a ser efetivamente cumprida”, defendeu, apontando que cerca de 2,7 milhões de portugueses têm necessidade de ter um seguro de saúde.

Rui Rio calcula a ineficácia do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em cerca de 1.500 milhões de euros, ou seja, 0,75% do Produto Interno Bruto, e defende que o país tem de ser capaz de “fazer mais com o mesmo” investimento ou, pelo menos, “fazer o mesmo com menos”. “O problema não é só atirar com dinheiro para cima do SNS, aquilo que o PSD tem obrigação de propor é um paradigma diferente, uma reforma estrutural do SNS com um só objetivo: que o Estado cumpra a Constituição da República”, apontou.

Como linhas-mestras desta reforma, Rui Rio preconiza que o SNS tem de continuar a ser visto como “uma conquista indiscutível da sociedade portuguesa” e tem de gerir os setores públicos, privado e social “sem complexos ideológicos”.

O Presidente do PSD defende “uma maior concorrência no sistema”, quer entre público e privado, quer dentro do setor público, dizendo rejeitar qualquer primazia de qualidade dos privados.

“Não consigo aceitar que o privado é necessariamente melhor que o público. Se o privado consegue fazer bem, não posso aceitar que o publico não consiga”, defendeu. No entanto, segundo Rui Rio, “o Estado não tem de fazer tudo”, embora tenha de ser “o elemento central do SNS”.

O Presidente do PSD propõe um reforço da autonomia das administrações hospitalares, um sistema de incentivos e penalizações em funções dos objetivos e um reforço da transparência para que os portugueses possam conhecer os rácios de cada hospital e “pressionar” os piores. “Nesta evolução – não é uma revolução – que entendo que o SNS deve ter há um ponto absolutamente decisivo: chama-se fiscalização, regulação e avaliação, o que se faz no público e privado tem de ser comparável quer em quantidade quer em qualidade”, afirmou, assegurando que o objetivo desta reforma não é “facilitar a vida aos privados para ganharem dinheiro à custa do público”.

Rui Rio voltou a defender a penalização fiscal dos produtos nocivos para a saúde, como os que têm mais sal e açúcar, beneficiando, por outro lado, produtos mais saudáveis. “Achei importante, antes de irem de férias, não deixar que todas as críticas que o grupo parlamentar e eu próprio fizemos ao Governo fiquem apenas pela destruição, mas também pela construção de uma alternativa”, afirmou, numa intervenção que se estendeu por cerca de 40 minutos.