SMN, TSU e as incoerências da esquerda

O caso político em volta do aumento do salário mínimo nacional (SMN) versus a baixa da Taxa Social Única (TSU) revela uma maioria fundada em incoerências radicais. E um Governo que lhes faz jus.

Complicado? Bastante.Tratando-se de matéria central para qualquer Governo, a maioria parlamentar, em vez de cerrar fileiras, implode com estrondo.

De uma penada, fica óbvio o que se tentou disfarçar ao longo de pouco mais de um ano. A maioria PS/BE/PCP/Verdes é ‘contra natura’ e não resiste à exigência das ponderações práticas inerentes ao exercício do poder.

BE, PCP e Verdes, ao dizerem não à baixa da TSU, são absolutamente coerentes com a sua costumeira insensibilidade às razões da economia e da competitividade. Aliás, com essa mesma insensibilidade defendem o aumento do SMN, seja para os preconizados € 557,00 ou para € 1.000,00 ou €2.000,00. Para eles, o dinheiro é uma realidade que não compreendem e que imaginam como algo que os “ricos” descobrem debaixo das pedras, num fluxo contínuo e inesgotável, que lhes cabe distribuir porque, caso contrário, acumulam cada vez maior riqueza (o que, para BE, PCP e Verdes, é um mal em si mesmo), criando com isso cada vez maior pobreza nas classes trabalhadoras (BE, PCP e Verdes nunca explicam muito bem esta implicação recíproca, mas garantem que existe).

Mas já para o PS, a economia e a competitividade sempre foram variáveis relevantes. Por isso o Governo, piscando o olho aos sectores da sociedade que se preocupam com a viabilidade do nosso futuro colectivo, vem justificar a baixa da TSU nesses termos.

O problema do Governo foi a total ausência de credibilidade. A baixa da TSU pode ser uma ferramenta importante ao serviço da economia e da competitividade. Mas não em qualquer contexto e, seguramente, não para compensar uma medida tomada à revelia de qualquer preocupação com o que a economia e a competitividade pudessem recomendar. O aumento do SMN em cerca de 15%, por muito simpática, generosa e apetecível que seja a ideia de não termos nenhum concidadão a receber menos de € 557,00 por um mês de trabalho, não é função de qualquer racionalidade económica e só pode ter o efeito de tornar o País muito menos competitivo.

É, assim, a incoerência do Governo que fere de morte todo o processo. Primeiro, alinhou com a sua maioria para propor um aumento do SMN que os dados da economia e da competitividade não podiam sustentar. Depois, afasta-se da sua maioria para propor uma compensação alegadamente em nome de razões ligadas à economia e à competitividade.

Mas quem pode acreditar? Se o Governo estivesse preocupado com a economia e a competitividade, não proporia semelhante aumento do SMN. E, já agora, não revogava alterações ao regime do contrato de trabalho, não travava a reforma do IRC, não punha em causa contratos celebrados, não confrontava investidores nacionais e estrangeiros com a sanha de apagar qualquer vestígio das reformas operadas durante o Programa de Ajustamento.

Não se pode ser a favor da economia e da competitividade pela metade ou às vezes. Muito menos quando dá jeito. Ou se é ou não se é. Se o Governo quiser sê-lo efectivamente, sabe que tal lhe custará uma maioria parlamentar de apoio. Se não o quiser ser, nesse caso terá uma maioria coesa a suportá-lo. No parlamento, claro. Porque, para lá de São Bento, o País inevitavelmente acordará – empobrecido pela maioria coesa, como é também inevitável, mas decidido a sobreviver-lhe.

Sofia Galvão

Vice-presidente do PSD

Nota: a autora escreve de acordo com o antigo acordo ortográfico.