A Justiça Social - Património Político do PSD

1. Num mundo em profundas e constantes mudanças, as assimetrias têm-se agravado, tanto no plano geográfico, como nos planos económico-social. Hoje, uma boa parte da riqueza encontra-se concentrada num pequeno grupo de regiões (mais correto do que se falar em países), bem como num pequeno grupo de pessoas. Ou seja, numa boa parte do Mundo global em que vivemos, as disparidades sociais, as injustiças, a ausência do Estado de Direito são ainda o quotidiano de milhões de cidadãos.

2. Em Portugal, após a instauração do Regime Democrático, há pouco mais de quatro décadas, tem-se vindo a fazer um caminho no sentido de dar expressão a um conjunto de direitos, liberdades e garantias para se assegurar a construção de uma Democracia Política, Económica, Social e Cultural.

Como em tudo na vida, há momentos de avanços, momentos de um certo “pântano” e até de recuos, mas o que importa sublinhar são os progressos feitos ao longo destes anos, no sentido de a nossa sociedade ser mais justa, mais solidária e com um maior leque de igualdade de oportunidades.

A generalização do acesso ao ensino, a criação e o aprofundamento do Serviço Nacional de Saúde (ainda recentemente colocado numa posição cimeira do ranking mundial dos sistemas de saúde), a concretização de um sistema de Segurança Social universal, a definição de políticas de inclusão social e o aparecimento de espaços de diálogo transversais, como é caso paradigmático a concertação social, são evidências desses avanços civilizacionais que os Portugueses têm sido, simultaneamente, arquitetos e construtores.

Não significa isto que as desigualdades sociais tenham desaparecido. Elas existem e devem constituir uma prioridade na atuação política, onde, cada vez mais, se notam os efeitos de uma cidadania ativa, participativa, na definição das políticas públicas.

3. Desde a sua fundação, em maio de 1974, que o PSD tem tido uma preocupação central com as questões da justiça e da solidariedade social. Prova disso é o que se encontra plasmado no seu Programa inicial, onde as expressões como “Direitos sociais” ou “Igualdade de oportunidades” aparecem em vários pontos desse texto fundacional. E, na versão revista do nosso Programa, realizada em 1992, refere-se, a dado momento, que a “edificação de uma sociedade mais livre, justa e humana, associada à superação das desigualdades de oportunidades e dos desequilíbrios a nível pessoal e regional e à garantia dos direitos económicos, sociais e culturais” deverá assumir-se como o centro da nossa atividade, enquanto partido humanista e para quem o fim da política reside na pessoa humana.

4. Hoje, quando se assinala o Dia Mundial da Justiça Social, construção que remonta ao século XVIII, naquilo que é o entendimento contemporâneo desses valores, esta questão é ainda central em Portugal. As assimetrias sociais que ainda hoje existem no nosso país – e que estão a ser agravadas por políticas públicas erradas e com uma visão de curto prazo que colocam em questão a sustentabilidade do Estado Social – devem merecer prioridade primeira no combate político por essa sociedade mais justa, mais solidária e mais livre que queremos construir e deixar como legado aos vindouros. E o PSD, no respeito pelo seu património político, tem obrigação, hoje, de assumir esse desiderato, tal como o fez nestas quatro décadas.

Agostinho Branquinho 
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, nos XIX e XX Governos Constitucionais