CGD: Nova comissão contra “encobrimento” da maioria

Luís Marques Guedes irá coordenar os deputados do PSD na comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação do XXI Governo Constitucional no dossiê da Caixa Geral de Depósitos (CGD). PSD e CDS impuseram a constituição da nova comissão para apurar a verdade dos factos, no que diz respeito à nomeação e demissão da administração de António Domingues. Uma administração que negociava pela Caixa Geral de Depósitos muito antes de assumir funções; que acordou com o ministro das Finanças uma exceção à transparência exigida aos gestores públicos; que permitiu que a Caixa iniciasse o ano de 2017 sem um presidente.

Em causa está um ano de sucessivos avanços e recuos, além de notícias que vieram a público através da comunicação social e de poucas explicações por parte do Governo. Factos que devem ser esclarecidos, porque a “diferença entre a transparência e a opacidade política é a fronteira entre a democracia e o totalitarismo”, lembra o coordenador pelo PSD.

A iniciativa dos deputados social-democratas e centristas surge na sequência do bloqueio democrático que tem sido promovido pela maioria parlamentar na atual comissão de inquérito sobre a CGD. “É o resultado da operação de asfixia e de encobrimento em que a maioria social-comunista se tem empenhado no dossier Caixa Geral de Depósitos”, explica o deputado Luís Marques Guedes.

Com um objeto tão concreto, como se explica a objeção sugerida pelos partidos da maioria parlamentar à constituição da nova comissão parlamentar de inquérito à atuação do XXI Governo Constitucional, no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues?

“Democraticamente, não tem qualquer explicação. A fiscalização dos atos do Governo e da Administração, nesta se incluindo o setor empresarial do Estado, é, a par do poder legislativo, a mais importante competência que a Constituição da República Portuguesa comete aos Deputados. Abdicar dessa função é renegar a essência do mandato em que os eleitores nos investiram. Assim, a atitude da maioria social-comunista só se explica à luz do desespero em tentar encobrir o conhecimento dos factos, nem que para isso tenham de espezinhar a essência da razão de existirem Parlamentos – o escrutínio do Poder pelos representantes eleitos pelo Povo.”

O que levou o PSD a propor esta comissão parlamentar de inquérito?

“Esta Comissão é o resultado da operação de asfixia e de encobrimento em que a maioria social-comunista se tem empenhado no dossier Caixa Geral de Depósitos. A comunicação social tem feito o seu papel a levantar o véu sobre parte do que de impensável e inaceitável se terá passado, mas é a Assembleia da República que tem o dever indeclinável de conhecer os atos do Governo e de apurar responsabilidades políticas que lhe caibam. Diferentemente do que pode ocorrer em declarações avulsas, perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito faltar à verdade não é reserva admissível, é crime.”

Tendo em conta o historial da conduta da maioria, como irá o PSD proceder na nova comissão, a fim de apurar os factos? Como antevê o decorrer dos trabalhos?

“A desculpa do mau pagador utilizada pela maioria social-comunista na anterior Comissão foi a limitação restritiva e abusiva do respetivo objeto, a que se arrogaram, limitação que a nova Comissão expressamente, e para além de qualquer mistificação interpretativa, afastou. Apesar de tudo, ainda tenho esperança que alguma réstia de lucidez prevaleça nos Deputados da maioria, e assumam a função constitucional de Inquérito, que nos cabe, e não procurem travestir a comissão numa Comissão Parlamentar de Encobrimento.”

Neste ano e meio em funções, o Governo tem repetido que a estabilização do sistema financeiro é fundamental. Mas não fornece as informações necessárias para, no caso da Caixa Geral de Depósitos, contribuir para a estabilidade do banco público. A opacidade que o Executivo criou torna ainda mais relevante a nova comissão parlamentar de inquérito?

“O esclarecimento cabal deste assunto, pela relevância que intrinsecamente ele tem, quer do ponto de vista político quer económico, é uma exigência que desde a primeira hora se coloca. A diferença entre a transparência e a opacidade política é a fronteira entre a democracia e o totalitarismo.”