Levar a igualdade a sério!

O Partido Social Democrata entregou no Parlamento duas iniciativas legislativas destinadas a combater um problema crónico que afeta um conjunto muito amplo de países em todo o mundo e a que Portugal não escapa: a desigualdade salarial entre mulheres homens que desempenham as mesmas funções.

O principio da igualdade salarial está consagrado nos Tratados, na nossa Constituição e na legislação laboral. Mas isso não tem sido bastante! O anterior governo tomou medidas inovadoras que trouxeram o tema para o debate público: elaborou o I Relatório sobre Diferenciações Salariais por Ramos de Atividade, com vista a um levantamento sobre as diferenças praticadas nas diversas atividades económicas e levou-o a discussão na Concertação Social, em 2014, acompanhado de recomendações propostas aos parceiros sociais com o objetivo da eliminação dessas diferenças salariais que não tivessem justificação objetiva.

Através da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego foi disponibilizada uma ferramenta eletrónica que possibilita a medição do grau das desigualdades salariais e a identificação das situações concretas que não podem ser explicadas por fatores objetivos. Esta medida foi, aliás, identificada como exemplo de boa prática no Relatório da União Europeia sobre a igualdade entre mulheres e homens, de 2015.

A existência de estruturas de retribuição complexas e a falta de informação disponível sobre os níveis de retribuição dos trabalhadores e trabalhadoras que executam trabalho igual ou de valor igual dificultam a eliminação das diferenças salariais entre mulheres e homens.

Existem recomendações do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia que mostram o caminho a percorrer quando o básico já foi feito: introduzir transparência nas remunerações.

O Partido Social Democrata quer avançar neste processo de eliminação de diferenças salariais que penalizam as mulheres. Por isso fazemos um conjunto de recomendações a quem detém o poder executivo e até agora desperdiçou a oportunidade de combater seriamente as desigualdades mas, mais do que isso, propomos um passo à frente de tudo o que se tem feito em Portugal e na Europa: aumentar a transparência da composição das remunerações praticadas pelas grandes e médias empresas através da divulgação, por solicitação das entidades públicas competentes ou representativas dos trabalhadores, das diversas componentes, fixas e variáveis, por categoria profissional, desagregadas por sexo.
Nós levamos a igualdade a sério!

Teresa Morais
Vice-presidente do PSD