Impõe-se descentralizar sem preconceitos

Quatro décadas depois das primeiras eleições autárquicas é consensual que a Governação Local foi peça chave para o “verdadeiro acesso à democracia”, na medida em que, estando o País tão desigual e com pontos de referência tão distintos, foi potenciada a correção das desigualdades e das assimetrias e a oportunidade de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento mais global. É também aos autarcas, e aos social-democratas em particular, até por ser o maior partido do Poder Local, que se deve a atitude inconformista perante as desigualdades de tratamento das políticas públicas, a reivindicação permanente da igualdade de tratamento entre as várias regiões do País e a exigência por opções de descriminação positiva que transformem cada cidadão num igual entre os cidadãos. 

O consenso no discurso que ao longo dos anos foi proferido sobre descentralização não teve correspondência efetiva ao nível da ação. A realidade é que a vontade política para a concretizar ficou muito aquém dos consensos oratórios e mesmo dos muitos documentos legislativos chamados de leis-quadro e outros. Houve muita produção de documentos estratégicos e poucos passos concretizadores.

Foi durante o último governo liderado pelo PSD que assistimos a avanços decisivos relativamente à descentralização tornando este processo imparável. Esta abertura foi reconhecida pelo atual primeiro-ministro quando, no papel de Presidente da Câmara de Lisboa, afirmou numa conferência no Porto “Tenho de reconhecer que tenho encontrado mais boa vontade do atual governo do que dos dois governos socialistas anteriores”. Contudo, talvez por doença de partidarite, o avanço do processo de descentralização mereceu entraves de várias forças políticas. Assistiu-se à alegação de que o processo de descentralização tinha que ser de carácter universal, contrariando desta forma a estratégia do anterior governo baseada em processos seguros de negociação específica e consequente concretização por contratos interadministrativos. Estou convicto de que o caminho escolhido foi adequado e permite hoje avaliar os resultados e estarmos a discutir uma nova fase do processo descentralizador.

O PSD tem sido consequente. Após a esquerda ter reprovado as propostas apresentadas no âmbito do orçamento do estado, o Grupo Parlamentar do PSD preparou e apresentou quatro iniciativas legislativas que permitirão uma nova e mais ambiciosa etapa no processo da descentralização.

Desejo que o Parlamento venha a ser palco de consensos que permitam alcandorar o processo, sem preconceitos porque o fim último é sempre o de melhor servir as comunidades e o seu desenvolvimento, e, o que está próximo, é globalmente mais eficiente do que o que está distante.

Álvaro Amaro

Presidente dos Autarcas Social Democratas